In 971/2009 art 149
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In 971/2009 art 149
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WebEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001. Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O Art. 149 da Constituição Federal passa a vigorar ... WebIndian Kanoon - Search engine for Indian Law
WebA norma insculpida do inciso Ido § 2º do artigo 149 da Constituição da Republica visa a criar um incentivo às exportações, por meio da imunidade a elas conferida em relação às contribuições sociais. Trata-se de regra de imunidade objetiva, incidente sobre as receitas decorrentes de exportação. 3. WebArt. 14. O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, …
WebDec 15, 2024 · Essa SC é interessante porque versa sobre o artigo 149, inciso II, da IN RFB 971/2009, e lá está dito que na contratação de obra de construção civil por empreitada total, o tomador tem a faculdade de não fazer a retenção mas, nesse caso, surge a solidariedade, ou seja, se torna solidário com o prestador da retenção. WebJan 24, 2024 · INSS – A Instrução Normativa RFB nº 971/2009 dispensa a retenção na fonte da contribuição previdenciária em alguns casos. Dentre eles, está a hipótese de dispensa da retenção na fonte de INSS das entidades beneficentes de assistência social que possuem isenção, conforme previsto no art. 149, III da referida Instrução Normativa. Vejamos: “Art. …
WebFeb 27, 2015 · LOI n° 2009-971 du 3 août 2009 relative à la gendarmerie nationale (1) Dernière mise à jour des données de ce texte : 07 août 2009. NOR : IOCX0814116L. JORF n°0180 du 6 août 2009. Accéder à la version initiale; Dossier Législatif : LOI n° 2009-971 du 3 août 2009 relative à la gendarmerie nationale / Échéancier d'application
WebINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009 ... que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da ... aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na Lei nº 8.870, de 15 de ... how many households had televisions in 1960WebEste artigo apresenta resultados parciais do plano de trabalho de Iniciação Científica “Acervo Gamela no Centro de Pesquisa em História Natural e Arqueologia do Maranhão” Pibic/Fapema vinculado ao Projeto de Pesquisa “Acervo de … how many households are there in mainehow many households are below poverty levelWebInstrução Normativa RFB 971/2009 - II - o aprendiz, maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, ressalvado o portador de deficiência, ao qual não se aplica o limite máximo de idade, sujeito à formação técnico-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada, conforme disposto nos arts. 410 e 433 da Consolidação das Leis do … howard alpertWebApr 16, 2024 · Isto porque, o art. 149, VII, da IN RFB nº 971/2009, dispõe que os órgãos, autarquias e fundações de direito público estão dispensados da retenção quando contratarem OBRAS de construção civil. howard alperinWebPRETENSÃO RESISTIDA. 1. A regularização de obra por aferição indireta com base na área construída e no padrão de construção está prevista no art. 338 da IN 971/2009. 2. O procedimento a ser adotado para a emissão da DISO, está previsto nos incisos e parágrafos do artigo 339 da IN acima referida. how many households can meet in wales indoorsWeb(d) Whoever fails to properly classify an individual as an employee according to this section and in so doing fails to comply, in any respect, with chapter 149, or section 1, 1A, 1B, 2B, … how many house fires happen a year